CARTA À SOCIEDADE
Informes da Jornada Nacional de Lutas do MST
Prezados (as) companheiros (as),
A partir de hoje (24), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza diversas mobilizações em todo o Brasil. Nossa jornada de lutas tem caráter nacional e sua prioridade é chamar a atenção da sociedade para o descaso com o que os governos estadual e federal vêm tratando a questão da Reforma Agrária.
Denunciamos o avanço do agronegócio, com seu modelo excludente, baseado na monocultura, na exploração do trabalhador e na destruição do meio ambiente. Colocamos, por meio de nossas ações, o debate acerca de nosso Programa Agrário, com propostas concretas para o campo, baseadas em distribuição de renda, produção de alimentos e geração de empregos.
Em linhas gerais, nossas mobilizações reivindicam:
- O assentamento imediato das 150 mil famílias do MST que estão acampadas em todo o país. Calculamos que o assentamento dessas famílias, além de desconcentrar a propriedade da terra, geraria 750 mil empregos diretos, além de inúmeros indiretos;
- Infra-estrutura para os assentamentos. Reforma Agrária não é apenas dar terra aos trabalhadores, mas possibilitar sua permanência nas áreas, a partir da viabilização da produção. Queremos crédito, habitação, saúde, educação e assistência técnica adequadas. Exigimos a construção de 200 escolas em áreas de assentamento, ampliação da rede de serviços de saúde que atenda as áreas de Reforma Agrária, a partir da ampliação das equipes do Programa Saúde da Família e moradia para 200 mil famílias assentadas;
- Atualização imediata dos índices de produtividade;
- Vinculação direta do Incra à Presidência da República;
- Criação de uma portaria que impeça a compra de terras por empresas estrangeiras.
Em nível estadual, nossa jornada de lutas exige a imediata retirada do PL 578/2007, apresentado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa de São Paulo. Este projeto é uma tentativa de regularizar a grilagem de terras na região do Pontal do Paranapanema e pretende dar a propriedade de terras públicas para aqueles que as exploram irregularmente.
A região do Pontal do Paranapanema possui grande quantidade de terras devolutas que pertencem ao estado de São Paulo. Exigimos que essas áreas sejam arrecadadas para fins de Reforma Agrária e passem a cumprir sua função social. O projeto do governador beneficia os grileiros e inviabiliza a realização de uma verdadeira distribuição de terras, tão necessária ao desenvolvimento do Pontal.
Exigimos que o Itesp, órgão estadual que cuida da arrecadação de terras, cumpra sua função de viabilizar a Reforma Agrária no estado. Esperamos também que o poder judiciário seja mais ágil nos processos de arrecadação que se arrastam por anos.
Denunciamos também a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores rurais promovidas pelo governo de São Paulo a partir da edição da Portaria CAT/14, que obriga produtores rurais, inclusive assentados, a se cadastrarem como Pessoa Jurídica para receber um CNPJ. Dessa forma, o INSS passou a indeferir todos os pedidos de benefícios de trabalhadores rurais que estejam inscritos no CNPJ.
Repudiamos em nossa jornada, todos os atos de violência e repressão que o governo de São Paulo tem empreendido contra movimentos sociais e organizações de trabalhadores, estudantes e servidores públicos. Ressaltamos a ação da tropa de choque na retirada dos manifestantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a repressão aos estudantes da Fundação Santo André e as demissões no metrô.
É por tudo isso que estamos realizando essa jornada. Aqui em São Paulo ocupamos a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estamos mobilizados em frente à Secretaria de Justiça do Estado. Apesar do caráter pacífico das ações, a Polícia Militar agiu com truculência e alguns trabalhadores estão feridos. Porém, nos manteremos mobilizados.
Informações:
Secretaria Estadual do MST - 11 3663-1064
Direção Estadual do MST
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