Manifesto em Defesa da Educação Pública (19/10/2010)
Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as propostas e os métodos políticos da candidatura Serra. Seu histórico como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro do país.
Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das Universidades estaduais paulistas.
Os salários dos professores da USP, Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamente achatados, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que a remuneração dos docentes das Universidades federais. Esse “choque de gestão” é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política de sucateamento da Rede Pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde 2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado desses dois níveis educacionais. Os salários da Rede Pública no Estado mais rico da federação são menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir desse sistema educacional os professores qualificados e a desestimular quem decide se manter na Rede Pública.
Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “tró-ló-ló” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.
Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato, ministro nos oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores. Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas a organização dos currículos escolares, o fornecimento de material didático e a formação continuada de professores.
O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados. No comando
do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de “engavetador geral da república”. Em São Paulo, nos últimos anos, barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais.
Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor.
Fábio Konder Comparato, USP
Carlos Nelson Coutinho, UFRJ
Marilena Chaui, USP
Otávio Velho, UFRJ
Ruy Fausto, USP
João José Reis, UFBA
Joel Birman, UFRJ
Dermeval Saviani, Unicamp
Emilia Viotti da Costa, USP
Renato Ortiz, Unicamp
João Adolfo Hansen, USP
Flora Sussekind, Unirio
Maria Victoria de Mesquita Benevides, USP
Laymert Garcia dos Santos, Unicamp
Franklin Leopoldo e Silva, USP
Ronaldo Vainfas, UFF
Otavio Soares Dulci, UFMG
Theotonio dos Santos, UFF
Wander Melo Miranda, UFMG
Glauco Arbix, USP
Enio Candotti, UFRJ
Luis Fernandes, UFRJ
Ildeu de Castro Moreira, UFRJ
José Castilho de Marques Neto, Unesp
Laura Tavares, UFRJ
Heloisa Fernandes, USP
José Arbex Jr., PUC-SP
Emir Sader, UERJ
Leda Paulani, USP
Luiz Renato Martins, USP
Henrique Carneiro, USP
Antonio Carlos Mazzeo, Unesp
Caio Navarro de Toledo, Unicamp
Celso Frederico, USP
(assinam ainda centenas de outros professores das mais diversas universidades públicas brasileiras).
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